Justiça vai definir destino de irmãos abandonados

Decreto nº 5.866, de 3 de agosto de 2006.

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Administrativa Mútua para Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, celebrada em Brasília, em 7 de março de 2002.

Filha de vítima protesta contra lentidão da Justiça

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006.

Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.

Contestação. Inexistência de vínculo.

Responsabilidade sobre filho que atirou em amigo é do detentor de sua guarda

Prescrição. Preliminar. Responsabilidade Civil Objetiva. Hospital.

Instrução Normativa Conjunta nº 609 de 10/01/06.

Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos

Emendas ao Regimento Interno do TJRS são publicadas hoje

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência.

TJ nega segurança a juiz sobre isenção de contribuição

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.

Ministro Vidigal questiona custo de recadastramento eleitoral proposto pelo TSE

STJ julgou 241.309 processos em 2004, 11% a mais que em 2003

Horas Extras - Prova

Para que se possa exigir que o empregador arque com o ônus salarial decorrente da alegada prática de labor em sobrejornada, deve haver, nos autos prova cabal de sua ocorrência.